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COMO FAZER A DENÚNCIA?

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1° Passo: Identificar a violação de direitos.

2° Passo: Conversar pessoalmente com o Diretor da Escola ou Coordenador Pedagógico sobre a situação.

3° Passo: Encaminhar, por escrito, uma notificação ao Diretor da Escola ou Coordenador Pedagógico expondo a situação que está violando o direito da criança ou adolescente e dos pais.

4° Passo: Caso não haja solução extrajudicial, o caso deverá ser levado ao Poder Judiciário.

  1. Se tratar de um caso específico, em que não interfira no direito da coletividade, mas tão somente de um aluno isoladamente, deverá proceder a propositura de Ação Judicial em desfavor da escola e/ou de seus representantes.
  2. Se tratar de violação de direito de toda a coletividade (por exemplo, vários ou todos os alunos de uma classe, ou da escola), deverá ser proposta uma representação junto ao Ministério Público.

 

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